O Escritório Cavalcante Reis Advogados contribui para publicação da 1ª edição da Revista de Direito e Atualidades (“RDA”) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (“IDP”), que possui como foco a publicação de artigos acadêmicos, científicos e culturais.

O artigo, que foi produzido pelos Doutores Iuri Cavalcante Reis, Yuri Coelho Dias e Leandro Barbosa da Cunha, todos integrantes do Escritório de Advocacia Cavalcante Reis, recebeu o título: “A Criminalização das Atividades Financeiras e a Lei n.º 7.492/1986: De uma Sociedade de Risco Surge um Direito Penal de Incertezas”.

A curadoria e organização da publicação foram feitas pelos editores Janete Barros, tendo diversos autores renomados no Conselho Curador, dentre os quais, o Ministro do STF Gilmar Mendes.

A primeira edição da revista especializada conta com a divulgação de obras de grandes nomes, tais como, o Desembargador Federal do TRF da 1ª Região Dr. Ney de Barros Bello Filho, jurista e membro da Academia Maranhense de Letras e o Magistrado Ives Gandra da Silva Martins Filho, jurista e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Trata-se de um tema relevante e atual, tendo em vista que a configuração de práticas criminosas em torno de atividades financeiras ganhou especial contorno nos últimos anos, com operações vultuosas em torno das transgressões monetárias. Desta feita, buscou-se analisar as amplitudes e limitações da criminalização das aludidas atividades financeiras, de maneira que, de pronto, evidencia-se que não se pode romper com direitos e garantias fundamentais do indivíduo para que haja incriminação.

O artigo científico anseia por cumprir a expectativa de proporcionar aos leitores um debate qualificado nos mais variados temas relacionados ao Direito, podendo ser conferido ao clicar aqui.