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BRASIL ASSUME A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
BRASIL ASSUME A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

O Brasil assumiu, em 1º de julho de 2022, o comando do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), sendo representado pelo embaixador brasileiro nas Nações Unidas, o Excelentíssimo Sr. Roberto Costa Filho. 

O Conselho de Segurança é o único órgão do sistema internacional capaz de emitir decisões obrigatórias para todos os cento e noventa e três Estados-membros da ONU, podendo autorizar ou condenar intervenções militares em busca do objetivo e finalidade da Organização – manter a paz e segurança mundial. A presidência do Conselho de Segurança é rotativa, alterada mensalmente entre os quinze países que o compõem, sendo ordenada por biênios.

A composição do CSNU é igualmente rotativa, sendo integrada por cinco membros permanentes, com poder de veto às decisões: Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China; e outros dez membros, que são eleitos pela Assembleia Geral da ONU, para mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos sem limitações.

O Brasil está em seu 11º mandato, sendo a única nação de língua portuguesa presente do Conselho e, também, a única a concorrer à vaga pelo Grupo América Latina e Caribe. Antes da presidência, o representante brasileiro já tinha criticado as ações do órgão, classificando-o como “inoperante” em face dos conflitos.

Durante a presidência brasileira, serão enfrentadas questões de segurança sobre a guerra Ucrânia-Rússia e o desgaste político enfrentado pelo órgão em razão da ineficiência em evitar ou controlar este conflito. O embaixador destacou que o foco será “viabilizar um diálogo franco” entre os envolvidos, por meio de uma “comunicação estratégica”. Outro destaque do viés brasileiro é o comprometimento com a agenda de igualdade de gênero, tendo declarado o representante que o País deve, sempre que possível, incluir mulheres nas discussões.

Outras diversas questões globais deverão ser conduzidas pelo Brasil, como a segurança na África Ocidental, os conflitos na Ásia Central e a presença ativa de crianças em conflitos armados, com prospecção a renovar as missões de paz conduzidas pelo órgão.

A atuação do Brasil em prol de uma gestão pacífica, transparente e eficiente se apresenta com autoridade, uma vez que coloca em evidência, no cenário internacional, a sua capacidade de convivência harmoniosa com seus vizinhos continentais por mais de cento e cinquenta anos, e reforça a cultura pacífica do País no ano de comemoração do bicentenário de sua Independência.

Autora: Dra. Hanna Gomes, Advogada Associada do Escritório Cavalcante Reis

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