06/05/2026
O escritório Cavalcante Reis Advogados obteve decisão favorável em demanda
proposta em face da União (Fazenda Nacional), assegurando ao ente municipal
relevante avanço na discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre
verbas trabalhistas
08/08/2024
O escritório Cavalcante Reis Advogados obteve decisão de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta ao corréu qualificado como sócio oculto de um réu tido como sócio principal.
23/04/2023
Instagram Whatsapp Linkedin Youtube BLOG O Escritório Cavalcante Reis Advogados obtém decisão de arquivamento de Inquérito Policial por ausência de provas mínimas, em procedimento que investigou […]
05/12/2022
Instagram Whatsapp Linkedin Youtube BLOG Projeto de Lei 4401 obteve sua aprovação no Senado As relações com criptoativos poderão ser regulamentadas até o final do ano […]