08/07/2021

Presidente do STF acolhe pedido liminar do Cavalcante Reis Advs para suspender a decisão do TJ/AM e levantar o bloqueio de valores na conta de um município amazonense

Sob argumento de grave risco ao interesse social, o Ministro Luiz Fux, concedeu liminar para desbloquear as contas de um Município Amazonense, em razão de sequestro de penhora online, via SISBAJUD, deferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. [...]