O ESCRITÓRIO CAVALCANTE REIS ADVOGADOS OBTÉM DECISÃO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL DE SÓCIO OCULTO EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
O escritório Cavalcante Reis Advogados obteve decisão de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta ao corréu qualificado como sócio oculto de um réu tido como sócio principal.