O Escritório Cavalcante Reis Advogados contribui para elaboração da obra do Ministério Público da União (MPU) intitulada “Direitos Fundamentais em Processo”. O livro reúne estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O capítulo foi produzido pelos Doutores Iuri Cavalcante Reis, Yuri Coelho Dias e Leandro Barbosa da Cunha, todos integrantes do Escritório de Advocacia Cavalcante Reis, e recebeu o título: “Acordo de Colaboração Premiada e Direitos Fundamentais: Desafios da Consolidação de Uma Justiça Penal Negociada (leia aqui).

A curadoria e organização do livro foram feitas pelos Subprocuradores-Gerais da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Manoel Jorge e Silva Neto, Helena Mercês Claret da Mota, Cristina Rasia Montenegro, e Carlos Vinícius Alves Ribeiro.

Trata-se de um tema relevante e atual, pois o acordo de colaboração premiada trouxe uma série de inovações para a Justiça Penal Negociada e, outrossim, desafios para os operadores do Direito, já que o modelo processual brasileiro, infelizmente, possui diversos traços inquisitórios. Desta feita, buscou-se analisar as amplitudes e limitações da colaboração, que não pode ocorrer em detrimento dos direitos e garantias fundamentais do investigado.

Durante a cerimônia de lançamento, contemplaram o evento os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e o Procurador Geral da República, Augusto Aras, dentre outras autoridades do Ministério Público, Tribunais Superiores e Colegas Advogados.