08/08/2024
08/08/2024

O ESCRITÓRIO CAVALCANTE REIS ADVOGADOS OBTÉM DECISÃO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL DE SÓCIO OCULTO EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA

O escritório Cavalcante Reis Advogados obteve decisão de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta ao corréu qualificado como sócio oculto de um réu tido como sócio principal.
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11/09/2023
11/09/2023

TRF-1 ARQUIVA INQUÉRITO POLICIAL CONTRA AUDITOR FISCAL DO TRABALHO POR INCIDÊNCIA DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO E ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

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09/06/2023
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REFLEXO DA ABSOLVIÇÃO CÍVEL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ESFERA PENAL

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23/04/2023
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O ESCRITÓRIO CAVALCANTE REIS ADVOGADOS OBTÉM DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS.

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